Questão em destaque · Q3361454

As Taxas de serviço são espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e não se confundem com Preços Públicos. São Características das taxas, EXCETO:

LJ · Prefeitura de Turilândia · 2024

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P3361454
ID: 3361454
Direito ConstitucionalAssunto: Taxas
Banca: LJ
Ano: 2024
Nível: Médio

As Taxas de serviço são espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e não se confundem com Preços Públicos. São Características das taxas, EXCETO:

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