Questão em destaque · Q3361660

Suponha que em 1970 foi editada a Lei Y e que ela tenha permanecido em vigor até a edição da Constituição de 1988. Em relação à Lei Y, marque V para as afirmativas verdadeiras e F

Instituto Consulplan · Prefeitura de Pouso Alegre · 2024

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P3361660
ID: 3361660
Direito ConstitucionalAssunto: Recepção x revogação de normas pré-constitucionais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Suponha que em 1970 foi editada a Lei Y e que ela tenha permanecido em vigor até a edição da Constituição de 1988. Em relação à Lei Y, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A Lei Y poderá ser recepcionada pela Constituição de 1988 se com ela apresentar compatibilidade formal e material.

( ) A aferição de possível inconstitucionalidade da Lei Y deverá ter como parâmetro de análise a Constituição de 1967, vigente à época de sua edição.

( ) Atendidos os devidos requisitos, é possível realizar o controle concentrado da Lei Y por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

( ) A incompatibilidade da Lei Y com a Constituição de 1988 tem como consequência a sua revogação.


A sequência está correta em

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