De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de licitações), as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle

Segunda linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

Primeira linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

Terceira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

Segunda linha de defesa, integrada com a sociedade civil, mediante a execução do controle social.

Quarta linha de defesa, representada pelos órgãos do Poder Judiciário em integração com o Ministério Público.