Questão em destaque · Q3363013
No que se refere aos atributos do ato administrativo, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Imperatividade. (2) Exigibilidade. (3) Autoexecutoriedade. (
Objetiva Concursos · Câmara de Itaqui · 2024
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No que se refere aos atributos do ato administrativo, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Imperatividade.
(2) Exigibilidade.
(3) Autoexecutoriedade.
( ) Pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes.
( ) Realiza a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física, se preciso for, para desconstituir situação violadora da ordem jurídica.
( ) Permite aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial.
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