Questão em destaque · Q3363807

Celso Antônio Bandeira de Mello diz: "Contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do

UNESC · Camara de Itapema · 2023

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P3363807
ID: 3363807
Direito Administrativo · InformáticaAssunto: Cláusulas Exorbitantes em espécie · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Navegadores, Protocolos e E-mail
Banca: UNESC
Ano: 2023
Nível: Médio

Celso Antônio Bandeira de Mello diz: "Contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas sujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratado privado."


Fonte disponível em: < https://direito.idp.edu.br/idp-learning/direitoadministrativo/contratos-administrativos/#:~:text=%E2%80%9CContrato %20administrativo%20%C3%A9%20um%20tipo,ressalvados%20os% 20interesses%20patrimoniais%20do>


Analise as assertivas apresentadas a seguir. São necessárias em todo contrato cláusulas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


Fonte: Lei nº 14.133/2021.


(__)O objeto e seus elementos característicos.

(__)A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.

(__)Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.

(__)Os casos de extinção.


Assinale a opção que descreve a ordem correta.

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