Questão em destaque · Q3363866

Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: -Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediant

FCC · TRF 3 · 2024

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P3363866
ID: 3363866
Direito Processual PenalAssunto: Prisão Domiciliar
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Superior

Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:


-Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo.

-Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 10 anos de idade, cometeu crime de estelionato.

-Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão.

-Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de “lavagem” de bens, previsto na Lei nº 9.613/1998.


Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:

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