Questão em destaque · Q3365016
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da p
IBRB · Prefeitura de Jeremoabo · 2024
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P3365016
ID: 3365016
Direito ConstitucionalAssunto: Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: IBRB
Ano: 2024
Nível: Superior
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto:
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