Questão em destaque · Q3367313

Para o cargo de Cuidador Social faz-se essencial o conhecimento e a compreensão dos direitos fundamentais expressos no arcabouço legal, como a Constituição Federal (CF/88), a Decla

Instituto Consulplan · Prefeitura de Pouso Alegre · 2024

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P3367313

ID: 3367313

Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF · Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA · Declaração Universal dos Direitos Humanos · Art. 5º · Declaração universal dos direitos da criança · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2024

Nível: Médio

Para o cargo de Cuidador Social faz-se essencial o conhecimento e a compreensão dos direitos fundamentais expressos no arcabouço legal, como a Constituição Federal (CF/88), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF), o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, por exemplo. Sobre tais fundamentos legais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os principais direitos fundamentais estão expressos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, de 1988.

II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946.

III. A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude.

IV. O Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha podem ser aplicados, simultaneamente, nos casos de violência contra mulher, com idade igual ou maior de sessenta anos, no ambiente de convivência doméstica.

Está correto o que se afirma em