Segundo a Constituição Federal, várias garantias são conferidas aos magistrados para assegurar sua autonomia e imparcialidade no exercício de suas funções. Assim, das seguintes alt

Os juízes não possuem garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salário.

Os juízes devem seguir diretrizes administrativas impostas pelo Poder Executivo.

Os juízes têm garantias que visam assegurar sua independência, como a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salário.

Os juízes são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação do Senado.