Questão em destaque · Q3368162

Diversas organizações não governamentais, com sede e operações no Estado do Pará, consultaram um especialista em relação à forma de operacionalização da iniciativa popular na forma

FGV · TCE PA · 2024

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P3368162
ID: 3368162
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização Municipal
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Diversas organizações não governamentais, com sede e operações no Estado do Pará, consultaram um especialista em relação à forma de operacionalização da iniciativa popular na forma como disciplinada pela Constituição do Pará. Elas almejavam saber se seus associados poderiam apresentar proposições legislativas, bem como que proposições poderiam ser apresentadas.


O especialista respondeu corretamente que

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