Questão em destaque · Q3368168

O Poder Executivo do Estado Alfa estava envolvido em uma grande crise institucional, com reiteradas situações de descumprimento de comandos normativos veiculados em leis federais.

FGV · TCE PA · 2024

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P3368168
ID: 3368168
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção dos estados nos municípios · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

O Poder Executivo do Estado Alfa estava envolvido em uma grande crise institucional, com reiteradas situações de descumprimento de comandos normativos veiculados em leis federais. Por tal razão, a oposição ao governo consultou um especialista em relação à possibilidade desses fatos ensejarem a decretação de intervenção federal.


O especialista esclareceu corretamente que

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