A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante

integram todas as linhas de defesa, em razão da relevância do controle por eles exercido.

integram a primeira linha de defesa, juntamente com as autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

integram a segunda linha de defesa, juntamente com as unidades de assessoramento jurídico.

integram a terceira linha de defesa, juntamente o órgão central de controle interno da Administração.

não integram tais linhas de defesa, que são compostas apenas pelos órgãos de controle interno.