Questão em destaque · Q3368396

João, ordenador de despesas, ao apresentar suas considerações em processo de tomada de conta especial instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, sustentou que a interpretaç

FGV · TCE PA · 2024

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P3368396
ID: 3368396
Direito ConstitucionalAssunto: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João, ordenador de despesas, ao apresentar suas considerações em processo de tomada de conta especial instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, sustentou que a interpretação de determinado dispositivo constitucional era distinta daquela que estava sendo adotada nos autos. De acordo com João, o significado a ser atribuído pelo intérprete ao dispositivo interpretado é influenciado pelas vicissitudes da realidade.


Os argumentos de João

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