A Constituição Federal de 1988 estabelece que a promoção e o incentivo à educação é um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade

proporcionar o desenvolvimento integral do indivíduo, sua capacitação para ser um cidadão ativo e sua preparação para o mercado de trabalho.

reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

amparar crianças e adolescentes carentes, garantindo que sejam integrados ao mercado de trabalho.

garantir a habilitação e a reabilitação das pessoas, promovendo sua integração à vida comunitária.