Questão em destaque · Q3369071
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, sobre o tipo penal da modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, analisar os itens abaixo: I. É deli
Objetiva Concursos · Prefeitura de Marcelino Ramos · 2024
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Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, sobre o tipo penal da modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, analisar os itens abaixo:
I. É delito funcional impróprio, podendo ser praticado isoladamente pelo particular.
II. É punido com detenção.
III. Há causa de aumento de pena se da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.
Estão CORRETOS:
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