Questão em destaque · Q3370186

A Constituição Federal da República do Brasil dispõe, em seu artigo 200, de competências e atribuições específicas ao Sistema Único de Saúde. Com base no art. 200 da CF, analise as

CPCON UEPB · Prefeitura de Matinhas · 2024

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P3370186
ID: 3370186
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2024
Nível: Médio

A Constituição Federal da República do Brasil dispõe, em seu artigo 200, de competências e atribuições específicas ao Sistema Único de Saúde. Com base no art. 200 da CF, analise as proposições a seguir:

I- Analisar e catalogar a qualidade e quantidade de bebidas e água para consumo humano.

II- Fiscalizar e inspecionar alimentos, sem o controle de seu teor nutricional.

III- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV- Registrar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.

V- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

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