Questão em destaque · Q3370266
Acerca dos princípios constitucionais de direito administrativo, dadas as afirmativas, I. Podemos entender que, com base no princípio da legalidade, os atos, eventualmente, pratica
COPEVE/UFAL - FUNDEPES · UFAL · 2024
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Acerca dos princípios constitucionais de direito administrativo, dadas as afirmativas,
I. Podemos entender que, com base no princípio da legalidade, os atos, eventualmente, praticados em desobediência aos parâmetros legais são atos inválidos.
II. O princípio da eficiência é um marco da administração gerencial.
III. Pelo princípio da publicidade, a publicação oficial dos atos externos da Administração é um requisito de validade dos atos administrativos.
IV. Pelo princípio da impessoalidade, os atos administrativos são imputáveis aos agentes públicos.
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