Questão em destaque · Q3370677

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da acumulação de cargos públicos

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · UFAL · 2024

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P3370677

ID: 3370677

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo III - Da Acumulação · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Poder Judiciário

Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES

Ano: 2024

Nível: Médio

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da acumulação de cargos públicos, julgue o item a seguir.

João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso público para outro cargo federal que permite a acumulação legal. Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas semanais.

Considerando-se a situação hipotética, o disposto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.