Questão em destaque · Q3370953

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo referente a cargos públicos: I. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreir

FUNDATEC · Prefeitura de Venâncio Aires · 2024

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P3370953
ID: 3370953
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização dos Poderes
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo referente a cargos públicos:

I. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação do merecimento.

II. Os cargos em comissão serão organizados em carreira.

III. As progressões de nível dentro de uma mesma classe da carreira ocorrerão em momento definido mediante juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, ressalvadas aquelas decorrentes de critérios exclusivamente objetivos, na forma da lei.

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