Questão em destaque · Q3371056
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado instituir impostos sobre: I. Transmissão causa mortis . II. Propriedade de veículos automotores. III
FUNDATEC · Prefeitura de Venâncio Aires · 2024
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P3371056
ID: 3371056
Direito ConstitucionalAssunto: Do Sistema Tributário Estadual
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado instituir impostos sobre:
I. Transmissão causa mortis.
II. Propriedade de veículos automotores.
III. Operações relativas à circulação de mercadorias.
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