Questão em destaque · Q3371184
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal, em face da Constitui
FCC · TJ AL · 2024
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P3371184
ID: 3371184
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização dos Poderes
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual:
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