Questão em destaque · Q3371202

Durante o período de alta demanda por vacinação contra Covid-19, no ano de 2021, a Prefeitura de Teotônio Vilela utilizou de terrenos centrais da cidade, de propriedade privada, pa

FCC · TJ AL · 2024

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P3371202

ID: 3371202

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Ocupação Temporária · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: FCC

Ano: 2024

Nível: Médio

Durante o período de alta demanda por vacinação contra Covid-19, no ano de 2021, a Prefeitura de Teotônio Vilela utilizou de terrenos centrais da cidade, de propriedade privada, para organização de tendas e atendimento a munícipes que procuraram pelo serviço de vacinação. Neste caso, o Poder Público valeu-se do instituto da