Questão em destaque · Q3371224

José, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios brasileiros, José é o deputado fe

FCC · TJ AL · 2024

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P3371224
ID: 3371224
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Ativa · Poder Legislativo
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Médio

José, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios brasileiros, José é o deputado federal mais votado, majoritariamente pelo voto dos presos condenados, sendo eleito Presidente da Câmara dos Deputados. O partido político rival de José faz intensa oposição, chamando-o de defensor de bandidos.


Nesse caso hipotético, de acordo com a regulamentação sobre direitos políticos constante da Constituição Federal,

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