Questão em destaque · Q3371394

Quando um delito menos grave é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro mais danoso, o agente apenas será responsabilizado pelo último crime. Para tanto, p

FCC · TJ AL · 2024

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P3371394
ID: 3371394
Direito PenalAssunto: Princípio da Consunção (absorção)
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Médio

Quando um delito menos grave é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro mais danoso, o agente apenas será responsabilizado pelo último crime. Para tanto, porém, imprescindível a constatação do nexo de dependência entre as condutas a fim de que ocorra a absorção da menos lesiva pela mais nociva. A solução deste aparente conflito de normas se dá pelo princípio da

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