Questão em destaque · Q3371424
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do proce
FCC · TJ AL · 2024
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P3371424
ID: 3371424
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Presunção de Inocência ou da não Culpabilidade · Princípio contra a autoincriminação (Princípio do nemo tenetur se detegere) · Condução Coercitiva · Súmulas do STF e do STJ · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal:
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