Questão em destaque · Q3371578
Sebastião e Diana são casados há 10 anos. Ocorre que, após diversos desentendimentos, não possuem mais o desejo de permanecerem casados. Nos termos da Constituição Federal de 1988,
FUNDATEC · Prefeitura de Protásio Alves · 2024
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P3371578
ID: 3371578
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Fundamental
Sebastião e Diana são casados há 10 anos. Ocorre que, após diversos desentendimentos, não possuem mais o desejo de permanecerem casados. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o casamento civil poderá ser dissolvido por meio do(a):
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