Questão em destaque · Q3371684

O Art. 59 da Constituição Federal vigente, em relação ao processo legislativo, estabelece que o(a) ___________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação

FUNDATEC · Prefeitura de Balneario Barra do Sul · 2024

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P3371684
ID: 3371684
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

O Art. 59 da Constituição Federal vigente, em relação ao processo legislativo, estabelece que o(a) ___________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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