Questão em destaque · Q3371756

O Estado de Goiás, mediante lei autorizativa, instituiu uma empresa pública dedicada a prestar serviços de engenharia e obras de infraestrutura. Trata-se de empresa não dependente,

FCC · PGE GO · 2024

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P3371756
ID: 3371756
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas · Seção I - Das Normas Gerais · Administração Direta e Indireta
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Superior

O Estado de Goiás, mediante lei autorizativa, instituiu uma empresa pública dedicada a prestar serviços de engenharia e obras de infraestrutura. Trata-se de empresa não dependente, sem subsidiárias, cuja receita operacional bruta anual, desde sua instituição, não superou o valor de R$ 90 milhões. Nos termos da legislação aplicável, a empresa deverá

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