Questão em destaque · Q3371801

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município: I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local e de eventos comercia

FUNDATEC · Prefeitura de Venâncio Aires · 2024

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P3371801
ID: 3371801
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município:


I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.

II. Fomentar práticas desportivas formais e não formais.

III. Promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.


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