Questão em destaque · Q3371988
No âmbito processual, consiste em poderem os litigantes exercer no processo, administrativo ou judicial, todas as posições processuais ativas para bem defender seu direito. O trech
FUNDATEC · Prefeitura de Balneario Barra do Sul · 2024
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No âmbito processual, consiste em poderem os litigantes exercer no processo, administrativo ou judicial, todas as posições processuais ativas para bem defender seu direito. O trecho refere-se ao princípio da:
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