Questão em destaque · Q3372004

De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente: 1. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos esta

FUNDATEC · Prefeitura de Balneario Barra do Sul · 2024

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P3372004
ID: 3372004
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente:


1. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

2. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

3. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

4. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, em casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

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