São cláusulas necessárias nos contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, EXCETO aquelas que estabeleçam:

O objeto e seus elementos característicos.

Os casos de extinção.

A obrigação de o contratado deixar de cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz.

Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.

O regime de execução ou a forma de fornecimento.