Questão em destaque · Q3374900
Em relação à Administração Pública indireta, analise as afirmativas a seguir. I. É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço
Instituto Consulplan · Prefeitura de Espera Feliz · 2024
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Em relação à Administração Pública indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde.
II. A fundação pública trata-se da entidade da Administração indireta a qual sua área de atuação deverá ser definida mediante lei complementar.
III. As autarquias culturais são instituições criadas e dirigidas em benefício da educação e do ensino; as universidades públicas são a representação da espécie de autarquia cultural ou de ensino.
IV. As entidades paraestatais são pessoas privadas que integram a Administração e cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas.
Está correto o que se afirma em
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