Questão em destaque · Q3376238
De acordo com o Código Penal, ao crime de peculato mediante erro comum, caracterizado por apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por err
Instituto AOCP · MPE RR · 2022
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P3376238
ID: 3376238
Direito PenalAssunto: Peculato mediante erro de outrem
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Médio
De acordo com o Código Penal, ao crime de peculato mediante erro comum, caracterizado por apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, é aplicável a pena de
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