Questão em destaque · Q3376268
Considere que Pedro nasceu na Alemanha, seu pai é alemão e a mãe brasileira. Eles moraram lá até Pedro completar dezoito anos, quando esse veio residir no Brasil. Levando em conta
Instituto AOCP · MPE RR · 2022
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Considere que Pedro nasceu na Alemanha, seu pai é alemão e a mãe brasileira. Eles moraram lá até Pedro completar dezoito anos, quando esse veio residir no Brasil. Levando em conta que nenhum dos pais estava a serviço de seu país de origem, qual é o prazo para que Pedro opte pela nacionalidade brasileira?
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