Questão em destaque · Q3376518
Considere que Akira, servidor público do Estado de Roraima, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de peculato culposo. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, a rep
Instituto AOCP · MPE RR · 2022
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Considere que Akira, servidor público do Estado de Roraima, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de peculato culposo. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, a reparação do dano por Akira, se preceder à sentença irrecorrível, extingue a
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