Questão em destaque · Q3378946

João, após regular processo judicial, foi condenado pela prática de crime político pelo órgão constitucional que tem competência originária para conhecer da ação. Irresignado com a

FGV · TCE PA · 2024

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P3378946

ID: 3378946

Direito ConstitucionalAssunto: Dos Tribunais e juízes federais (artigos 106 a 110 da CF)

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

João, após regular processo judicial, foi condenado pela prática de crime político pelo órgão constitucional que tem competência originária para conhecer da ação. Irresignado com a sua condenação, decidiu interpor recurso de fundamentação livre a ser julgado pelo tribunal competente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a condenação de João resultou de decisão proferida