Questão em destaque · Q3379624

Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa , busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material comum dos entes federativos,

FGV · Prefeitura de Vitória · 2024

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P3379624

ID: 3379624

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Competências dos municípios · União, Estados, DF e Municípios · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Médio

Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material comum dos entes federativos, visando à implementação das suas promessas de campanha, tão logo seja empossado no cargo público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios