Questão em destaque · Q3380679

Com base na Lei nº 14.133/2021, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A licitação é inexigível quando for inviável a competição, nos casos em que

FGV · TCE PA · 2024

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P3380679
ID: 3380679
Direito AdministrativoAssunto: Da Inexigibilidade de Licitação · Da Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Com base na Lei nº 14.133/2021, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A licitação é inexigível quando for inviável a competição, nos casos em que os serviços só possam ser fornecidos por um produtor.

( ) No caso de obras e serviços de engenharia , o limite estabelecido para dispensa de licitação em obras de engenharia é de R$200mil.

( ) A licitação pode ser dispensada em contratações que tenham como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, respeitado o limite estabelecido por lei.


As afirmativas são, respectivamente,

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