Questão em destaque · Q3380737
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo
MAXIMA Auditoria · Prefeitura de Santo Antônio do Grama · 2024
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P3380737
ID: 3380737
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda do cargo de servidor
Banca: MAXIMA Auditoria
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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