Questão em destaque · Q3381290
Determinado ente federado decidiu transferir para a iniciativa privada a execução de serviço público. Foi realizada a licitação na modalidade do pregão, em que determinada pessoa f
IDECAN · Ministério da Pesca e Aquicultura · 2024
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P3381290
ID: 3381290
Direito AdministrativoAssunto: Permissão de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Superior
Determinado ente federado decidiu transferir para a iniciativa privada a execução de serviço público. Foi realizada a licitação na modalidade do pregão, em que determinada pessoa física foi adjudicada. Será elaborado um contrato administrativo à título precário. O contrato a ser elaborado é o de
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