Questão em destaque · Q3381294

A Constituição Federal de 1988 estabelece regras relacionadas ao teto remuneratório e sobre a acumulação de cargos. Imaginemos a seguinte situação: José é um professor da rede bási

IDECAN · Ministério da Pesca e Aquicultura · 2024

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P3381294
ID: 3381294
Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 estabelece regras relacionadas ao teto remuneratório e sobre a acumulação de cargos. Imaginemos a seguinte situação: José é um professor da rede básica de ensino do município Y e exerce cargo científico no estado Z, possuindo compatibilidade de horários para o exercício das atribuições. Sobre tal situação, é correto afirmar que trata-se de uma

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