Questão em destaque · Q3381300

Leia o trecho a seguir: Trata-se de contrato celebrado com particular, por meio do qual a Administração Pública consente a utilização de um determinado bem público, de forma especi

IDECAN · Ministério da Pesca e Aquicultura · 2024

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P3381300

ID: 3381300

Direito AdministrativoAssunto: Concessão de uso de bem público · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: IDECAN

Ano: 2024

Nível: Superior

Leia o trecho a seguir:

Trata-se de contrato celebrado com particular, por meio do qual a Administração Pública consente a utilização de um determinado bem público, de forma especial, anormal ou privativa, com finalidade específica, mediante pagamento de remuneração ou gratuitamente.

CARVALHO, Matheus. Direito Administrativo. 11. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023. p. 703.

O trecho apresentado versa sobre o contrato administrativo de