Questão em destaque · Q3382974

É decretado pelo Presidente da República, buscando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou paz social, em área restrita e determinada, atingida por calamidade de g

CPCON UEPB · Prefeitura de Soledade · 2024

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P3382974

ID: 3382974

Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Poder Executivo

Banca: CPCON UEPB

Ano: 2024

Nível: Médio

É decretado pelo Presidente da República, buscando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou paz social, em área restrita e determinada, atingida por calamidade de grandes proporções na natureza:

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