Questão em destaque · Q3382982
A instituição tribunal do júri está prevista na CF/88 no artigo 5º, fazendo parte dos direitos e deveres individuais e coletivos, e está diretamente ligado ao nosso ordenamento pen
CPCON UEPB · Prefeitura de Soledade · 2024
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P3382982
ID: 3382982
Direito ConstitucionalAssunto: Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2024
Nível: Médio
A instituição tribunal do júri está prevista na CF/88 no artigo 5º, fazendo parte dos direitos e deveres individuais e coletivos, e está diretamente ligado ao nosso ordenamento penal. Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes
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