Questão em destaque · Q3383458

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar ______no caso de declaraç

Instituto Ágata · Prefeitura de Anajás · 2024

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P3383458

ID: 3383458

Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: Instituto Ágata

Ano: 2024

Nível: Médio

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar ______no caso de declaração de guerra.

Considerando o que estabelece a Constituição Federal, no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?