Questão em destaque · Q3383618
Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre,
CESPE CEBRASPE · TCE PR · 2024
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P3383618
ID: 3383618
Direito ConstitucionalAssunto: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988.
“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”.
Esse dispositivo é considerado norma constitucional
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