Questão em destaque · Q3383881
De acordo com a doutrina majoritária acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I Em regra, a responsabilidade do Estado é subjetiva. II A responsabilida
CESPE CEBRASPE · TCE PR · 2024
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De acordo com a doutrina majoritária acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
I Em regra, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
II A responsabilidade civil do Estado, em qualquer hipótese, exige a prática de uma conduta comissiva.
III No Brasil, como regra, adota-se a teoria do risco administrativo, que admite a exclusão da responsabilidade civil do Estado, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.
IV O nexo de causalidade entre a lesão e a conduta atribuível ao Estado é um dos requisitos indispensáveis para a configuração da responsabilidade civil do Estado.
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