Questão em destaque · Q3383888

A partir da situação hipotética 6A1-I e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I O ato praticado por José não pode ser convalidado, devido à

CESPE CEBRASPE · TCE PR · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3383888
ID: 3383888
Direito AdministrativoAssunto: Convalidação dos Atos Administrativos · Da Convalidação · Capítulo XIV - Da anulação, revogação e convalidação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

A partir da situação hipotética 6A1-I e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

I O ato praticado por José não pode ser convalidado, devido à ausência de conformidade entre ele, o ato concreto e o modelo normativo abstrato.

II O ato de José poderá ser convalidado de ofício por Eduardo.

III A preservação da ordem jurídica e social, dado o interesse público envolvido, é fundamento para a convalidação do ato praticado por José.

IV A convalidação opera efeitos retroativos, desde o momento em que foi editado o ato.


Assinale a opção correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...