Questão em destaque · Q3383888
A partir da situação hipotética 6A1-I e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I O ato praticado por José não pode ser convalidado, devido à
CESPE CEBRASPE · TCE PR · 2024
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A partir da situação hipotética 6A1-I e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
I O ato praticado por José não pode ser convalidado, devido à ausência de conformidade entre ele, o ato concreto e o modelo normativo abstrato.
II O ato de José poderá ser convalidado de ofício por Eduardo.
III A preservação da ordem jurídica e social, dado o interesse público envolvido, é fundamento para a convalidação do ato praticado por José.
IV A convalidação opera efeitos retroativos, desde o momento em que foi editado o ato.
Assinale a opção correta.
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