Questão em destaque · Q3384076
De acordo com a Lei Federal N.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
FUNCERN · Prefeitura de Currais Novos · 2024
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P3384076
ID: 3384076
Direito PenalAssunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Atenuantes
Banca: FUNCERN
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com a Lei Federal N.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, uma das circunstâncias que atenua a pena do infrator é
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